Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A BYORBIT TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.743.192/0001-83, proprietária do Migra (migra.ia.br), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários do Migra — um agente de inteligência artificial para cidades, acessível diretamente pelo WhatsApp, de forma gratuita para moradores e com planos pagos para empresas que desejam aparecer nas recomendações.

Compromisso com a minimização: Coletamos e processamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos nossos serviços. Não coletamos dados em excesso e mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário.

2. Dados Coletados

Em conformidade com o princípio da minimização de dados previsto na LGPD, coletamos apenas o necessário para a prestação dos serviços:

2.1 Interações via WhatsApp (usuários)

• Número de telefone: Para identificar o usuário na conversa
• Mensagens enviadas: Texto, áudio e imagens compartilhadas com o agente, necessários para processar as respostas
• Metadados de mensagens: Data e hora, para contexto da conversa

2.2 Cadastro de empresas (planos pagos)

• Dados de identificação: Nome, e-mail, telefone e cargo do responsável
• Dados da empresa: Razão social, CNPJ, endereço e segmento de atuação
• Informações do negócio: Horários, serviços, descrição e fotos para exibição no agente

2.3 Dados técnicos do website

• Logs de acesso: IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Cookies e análise: Google Analytics e ferramentas de medição de tráfego

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:

3.1 Operação do agente de IA

• Processar mensagens e gerar respostas inteligentes sobre a cidade
• Manter contexto da conversa para respostas mais precisas
• Personalizar recomendações com base em localização e preferências informadas

3.2 Gestão de planos para empresas

• Cadastrar e exibir informações do negócio nas recomendações do agente
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Comunicar atualizações e suporte técnico

3.3 Melhoria e segurança

• Aprimorar algoritmos de IA e qualidade das respostas com dados agregados
• Prevenir fraudes e uso indevido do serviço
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução do serviço (Art. 7º, V): Processamento de mensagens e geração de respostas pelo agente de IA
• Consentimento (Art. 7º, I): Cookies não essenciais e comunicações de marketing para empresas
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção de fraudes, melhoria de algoritmos com dados agregados e análises de performance
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Atendimento a requisições judiciais e obrigações fiscais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas situações estritamente necessárias:

5.1 Parceiros essenciais para operação

• Meta Platforms (WhatsApp): Canal de comunicação com usuários
• OpenAI / Anthropic: Processamento de linguagem natural e IA
• AWS / Vercel: Infraestrutura, hospedagem e armazenamento

5.2 Autoridades legais

Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal ou regulatória.

5.3 Transferência internacional de dados

Alguns parceiros (Meta, AWS, OpenAI, Anthropic) possuem servidores fora do Brasil. Garantimos que todas as transferências seguem as salvaguardas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e certificações internacionais de segurança.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito por função
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backup regular dos dados
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais (5 anos após o término da relação)
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

8. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados com seu consentimento
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse

8.1 Como exercer seus direitos

• Enviar um e-mail para contato@migra.ia.br

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, indicamos um Encarregado de Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD:

10. Incidentes de Segurança

Em conformidade com o Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante:

• Notificaremos a ANPD em prazo razoável
• Comunicaremos os titulares afetados
• Informaremos a natureza dos dados afetados e as medidas corretivas adotadas

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou requisitos legais. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através do website, e indicaremos a data da última atualização. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar preocupações sobre privacidade:

Direito de petição à ANPD: Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados viola a legislação vigente.